Câmara Municipal do Funchal decide exercer poder regulamentar sobre alojamento local
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Resumo
A Câmara Municipal do Funchal decidiu exercer o poder regulamentar em relação ao alojamento local, seguindo a legislação nacional em vigor desde novembro.
Mais Detalhe
A decisão da Câmara Municipal do Funchal de regular o alojamento local surge após a entrada em vigor de legislação nacional que dá aos municípios um prazo de 12 meses para decidirem sobre a regulação deste setor de forma autónoma. Com esta medida, a CMF pretende controlar e gerir o crescimento deste tipo de alojamento na cidade, assegurando uma convivência harmoniosa com os residentes locais e promovendo o turismo de forma sustentável.
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