Apoio ao emprego de pessoas com deficiência e incapacidade

Os apoios ao emprego têm como objetivo principal a integração ou reintegração no mercado de trabalho de pessoas com deficiência e incapacidades desempregadas ou à procura do primeiro emprego. Através do exercício de uma atividade profissional ou de atividades socialmente úteis, pretende-se desenvolver competências relacionais, pessoais e profissionais que facilitem a transição destas pessoas para o regime normal de trabalho. Estes apoios estão definidos nos termos do Decreto-Lei nº 290/2009, de 12 de outubro, e sofreram alterações subsequentes.