Registo dos terrenos rústicos em Águeda

A Lei n.º78/2017, de 17 de agosto, veio criar o sistema de informação cadastral simplificado em todo o país e alargar a possibilidade de todos os proprietários poderem efetuar o registo dos seus terrenos rústicos de forma gratuita, seja qual for a sua localização geográfica. Em Águeda, os proprietários podem fazer o registo gratuitamente até 19-01-2025, após esta data, terão de pagar as taxas associadas ao registo. A Junta de Freguesia disponibiliza agora um balcão para fazer o registo e é necessário apresentar o Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade e NIF) do proprietário ou de um dos proprietários, assim como a Caderneta Predial atualizada com o número das matrizes ou informação para o cálculo do valor patrimonial tributário.