Município de Albergaria-a-Velha mantém taxa mínima de IMI e reduz taxa para prédios arrendados

O Município de Albergaria-a-Velha decidiu manter a taxa mínima de IMI em 0,3% sobre os prédios urbanos em 2024, após deliberações tomadas em Reunião de Câmara e em Assembleia Municipal. No entanto, haverá uma redução de 10% dessa taxa a aplicar aos prédios urbanos arrendados. Além disso, foram definidas outras impostos municipais, como a Taxa Municipal de Direitos de Passagem em 0,25% e a Participação Variável no IRS em 2,75%. Já para as empresas, foi estipulada uma Derrama de 1,20% sobre o lucro tributável sujeito e não isento de IRC. Para os sujeitos passivos com um volume de negócios inferior a 150 000 euros, a taxa da Derrama será reduzida para 0,20%. Para beneficiar da redução de 10% da taxa do IMI para os prédios arrendados, os interessados devem submeter os documentos necessários até 30 de novembro de 2023, incluindo a identificação do proprietário, cópia da Caderneta Predial e contrato de arrendamento em vigor.