Notificação sobre remoção de arvoredo queimado nas áreas afetadas pelos incêndios rurais de 2024
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Resumo
Notificação aos proprietários de terrenos nas áreas afetadas pelos incêndios rurais de 2024, em Albergaria-a-Velha, sobre a remoção de arvoredo queimado para garantir a circulação em segurança nas infraestruturas rodoviárias e ferroviárias.
Mais Detalhe
A Câmara Municipal de Albergaria-a-Velha notifica os proprietários, arrendatários ou usufrutuários de terrenos nas freguesias afetadas pelos incêndios de 2024 para removerem o arvoredo queimado num prazo de 20 dias úteis. Esta ação, de acordo com o Decreto-Lei nº 82/2021, visa garantir a segurança na circulação em redor das infraestruturas viárias e ferroviárias. Caso não seja cumprida a notificação, podem ser aplicadas medidas coercivas.
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