Consulta Pública de Projeto de Regulamento

Este post é uma notificação sobre a abertura da consulta pública para o projeto de regulamento. A consulta pública é um processo em que a população pode dar a sua opinião sobre um projeto de regulamento antes de ser aprovado. Esta consulta é uma oportunidade para os cidadãos expressarem as suas preocupações e sugestões em relação ao projeto de regulamento. É importante que os cidadãos participem nesta consulta para que as suas vozes sejam ouvidas e consideradas na elaboração final do regulamento. O projeto de regulamento estará disponível para consulta no link incluído neste post. Todos os interessados são encorajados a ler o projeto de regulamento e a participar na consulta pública.