Consulta Pública do Projeto de Regulamento de Alienação de Bens Imóveis em Alcácer do Sal

Está em curso a consulta pública do projeto de regulamento de alienação de bens imóveis do domínio privado do Município de Alcácer do Sal. Este projeto tem como objetivo estabelecer os procedimentos e critérios para a alienação de bens imóveis pertencentes ao Município. É uma oportunidade para os cidadãos participarem no processo de decisão e contribuírem com sugestões e opiniões. A transparência e a participação pública são fundamentais para uma gestão eficiente e justa dos recursos municipais.