Prazo para limpeza de terrenos prorrogado até 31 de maio de 2024
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Resumo
Foi prorrogado até 31 de maio de 2024 o prazo para a limpeza de terrenos, permitindo a execução destes trabalhos dentro do prazo legal.
Mais Detalhe
O prazo para a limpeza de terrenos foi prolongado até 31 de maio de 2024, através de despacho do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura e Pescas. Esta prorrogação possibilita que os proprietários executem a limpeza dos terrenos ainda dentro do limite estabelecido. Assim, quem ainda não realizou a limpeza tem agora a oportunidade de cumprir esta obrigação. Esta medida visa a prevenção de incêndios florestais e a promoção da segurança das áreas envolventes.
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