Prazo para limpeza de terrenos rurais

O Serviço Municipal de Proteção Civil lançou um alerta aos proprietários de terrenos rurais, informando que estes têm até 30 de abril de 2024 para proceder à limpeza dos mesmos. Esta medida visa prevenir incêndios florestais e garantir a segurança de todos. De acordo com a legislação em vigor, é da responsabilidade dos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades detentoras dos terrenos garantir a sua limpeza e manutenção adequadas. A não realização destas ações pode resultar em penalizações legais. Assim, é crucial cumprir com as obrigações estipuladas pela Lei para garantir a segurança de todos e a preservação do ambiente.