Regulamento de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual em Situações de Comprovada Carência Económica e/ou Emergência Social

Foi publicado recentemente o edital que marca o início do procedimento de elaboração do Regulamento de Atribuição de Prestações de Caráter Eventual em Situações de Comprovada Carência Económica e/ou Emergência Social do Concelho de Alcácer do Sal. Este regulamento tem como objetivo definir critérios e procedimentos para a atribuição de prestações a pessoas em situações de carência económica e/ou emergência social. A iniciativa visa auxiliar indivíduos e famílias que se encontram em dificuldades financeiras temporárias, proporcionando-lhes apoio nas necessidades básicas. Serão avaliadas as condições de cada caso e, com base em critérios pré-estabelecidos, serão concedidas prestações de caráter eventual. É uma medida importante para promover a assistência social e garantir a dignidade e o bem-estar dos cidadãos do Concelho de Alcácer do Sal.