Apreciação Pública da Proposta de Regulamento do Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia

Informa-se que está em curso a apreciação pública da Proposta de Regulamento do Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia, que se estende até ao dia 4 de outubro de 2023. Este programa destina-se aos tutores de animais de companhia (cães e gatos) que residam no concelho de Alcanena, permitindo o apoio à esterilização de no máximo dois animais por família. Durante este período de consulta pública, é possível apresentar sugestões por escrito, devidamente endereçadas ao Presidente da Câmara Municipal de Alcanena, através de entrega presencial no Balcão Único/Espaço do Cidadão, envio por correio ou por correio eletrónico. Consulte o Edital n.º 1558/2023, publicado no Diário da República, para obter mais informações sobre o programa.