Aprovação do Regulamento de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia em Alcanena

O Município de Alcanena manifestou a sua preocupação com a proteção, bem-estar e saúde animal, implementando medidas para controlar a população de animais de companhia e reduzir o abandono. Após duas deliberações da Câmara Municipal em maio e julho de 2023, foi aprovado o Regulamento do Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia. Durante o período de consulta pública, que decorreu por 30 dias úteis e terminou a 4 de outubro de 2023, não foram recebidas sugestões relevantes. Após a aprovação unânime em reuniões posteriores da Câmara e Assembleia Municipal, o Regulamento foi encaminhado para publicação no Diário da República, com o intuito de garantir a sua eficácia.