Câmara Municipal propõe apoios para pessoas com carência financeira e risco social

A Câmara Municipal está a propor apoios para pessoas isoladas ou agregados familiares em situações de carência financeira e risco social. Esta proposta surge no âmbito da transferência de competências do Serviço de Atendimento e Acompanhamento Social para as autarquias locais, conforme estabelecido pelo decreto-lei n.º 55/2020. Além disso, o município pretende que os seus serviços municipais façam este primeiro acompanhamento a partir de julho. A portaria n.º 63/2021 sublinha a importância da atuação das autarquias locais no combate à exclusão social e na coesão populacional e territorial, integrando perspetivas e recursos existentes na comunidade.