Município de Alcoutim aprova medidas que aliviam a carga fiscal no concelho

A Câmara Municipal de Alcoutim aprovou medidas que visam aliviar a carga fiscal no concelho. Entre as medidas adotadas, destaca-se a isenção de 5% em sede de IRS para os contribuintes individuais com domicílio fiscal em Alcoutim. Esta isenção representa uma redução significativa na tributação dos rendimentos auferidos pelos residentes no município. Além disso, foi fixada a taxa mínima de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) a ser cobrada no próximo ano. Esta medida visa reduzir o encargo financeiro dos proprietários de imóveis no concelho. Adicionalmente, a lei do IMI prevê a aplicação de uma redução máxima na taxa deste imposto de acordo com o número de dependentes. Esta medida tem como objetivo beneficiar os proprietários de imóveis que têm encargos familiares mais elevados. No que diz respeito aos prédios urbanos arrendados destinados a habitação permanente, o Município de Alcoutim implementou medidas adicionais que visam proteger os inquilinos e promover a estabilidade habitacional. Em suma, as medidas aprovadas pelo Município de Alcoutim têm como objetivo aliviar a carga fiscal sobre os contribuintes individuais, promover a justiça fiscal e estimular o desenvolvimento do concelho.