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Conselho de Ministros aprova criação de Polícia Municipal em Alenquer

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Resumo

O Conselho de Ministros aprovou a criação da Polícia Municipal no concelho de Alenquer, ratificando assim uma deliberação da Assembleia Municipal. O presidente do município, Pedro Folgado, destacou a importância deste novo corpo de polícia para supervisionar o estacionamento, garantir a segurança de pessoas e bens, e colaborar na manutenção da tranquilidade pública.

Mais Detalhe

O Conselho de Ministros do XXIII Governo Constitucional aprovou a criação da Polícia Municipal no concelho de Alenquer. Esta decisão ratifica uma deliberação da Assembleia Municipal que havia sido votada favoravelmente em junho de 2022. O presidente do município, Pedro Folgado, afirmou que a criação da Polícia Municipal será uma aposta ganha num futuro próximo. Os procedimentos para implementação da polícia municipal incluirão o recrutamento dos profissionais, a sua formação, a aquisição de fardamento e a alocação de um espaço municipal para o seu funcionamento. A entrada em funções na totalidade só será possível no início de 2024. Segundo a Constituição da República, as polícias municipais cooperam na manutenção da tranquilidade pública e na proteção das comunidades locais, exercendo funções de segurança pública em diversas áreas, como a regulação do trânsito, a segurança de edifícios do concelho, a fiscalização de eventos na via pública e a vigilância de terrenos públicos.

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