Município de Aljezur assume competências na área da saúde
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Resumo
O Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde do Algarve transferiram formalmente para o Município de Aljezur as competências na área da saúde, que passam agora a estar sob a gestão dos órgãos municipais, incluindo a participação no planeamento e gestão de investimentos em novas unidades de prestação de cuidados primários de saúde, gestão de trabalhadores, gestão de serviços de apoio logístico e parceria estratégica em programas de prevenção de doenças. A transferência também inclui a titularidade dos imóveis e equipamentos não médicos relacionados aos edifícios da área da saúde.
Mais Detalhe
O Ministério da Saúde e a Administração Regional de Saúde do Algarve formalizaram a transferência das competências, na área da saúde, para o Município de Aljezur. Dessa forma, a partir de agora, o município é responsável por todas as questões relacionadas com a saúde na região, desde a gestão de investimentos em novas unidades de prestação de cuidados primários de saúde, incluindo a construção, equipamento e manutenção dessas instalações, até a gestão de trabalhadores inseridos na carreira de assistente operacional, gestão dos serviços de apoio logístico s unidades e parceria estratégica nos programas de prevenção da doença, com especial incidência na promoção de estilos de vida saudáveis e de envelhecimento ativo. Além disso, o Município de Aljezur recebeu a titularidade dos imóveis e equipamentos não médicos afetos aos edifícios da área da saúde. O valor anual das competências transferidas é de 106.951,00 para fazer face às despesas com a manutenção e conservação dos imóveis, encargos com os assistentes operacionais e serviço de apoio logístico.
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