Alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação em participação procedimental
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Resumo
O Município de Almodôvar aprovou o início do procedimento de alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação, que atualmente se encontra em fase de Participação Procedimental por um prazo de 20 dias úteis.
Mais Detalhe
O Município de Almodôvar realizou, em 7 de fevereiro de 2024, a aprovação do início do procedimento de alteração ao Regulamento Municipal de Urbanização e Edificação. Esta alteração passou para a fase de Participação Procedimental, com a duração de 20 dias úteis, permitindo que os cidadãos participem e contribuam para este processo. É importante que os interessados estejam atentos e participem ativamente, uma vez que esta é uma oportunidade para influenciar questões relacionadas com urbanização e edificação no Município de Almodôvar.
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