Concessão do Direito de Ocupação das Frações 'H' e 'I' no Complexo Habitacional do Antigo Matadouro
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Resumo
O Município informa que iniciará um procedimento para a Concessão do Direito de Ocupação das Frações 'H' e 'I' no Complexo Habitacional do Antigo Matadouro, após deliberação da Câmara Municipal.
Mais Detalhe
O Município deu início ao procedimento para a Concessão do Direito de Ocupação das Frações 'H' e 'I' no Complexo Habitacional do Antigo Matadouro, após decisão da Câmara Municipal. Esta medida visa atribuir o direito de ocupação dessas frações por um prazo de 5 anos. A iniciativa faz parte de uma estratégia municipal para a gestão e aproveitamento de espaços no referido complexo habitacional, demonstrando a preocupação e ação da autarquia na dinamização de áreas urbanas anteriormente desaproveitadas.
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