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Concessão do Direito de Ocupação sobre a fração 'B' do Centro Comercial e de Transportes

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Resumo

O Município informa que será iniciado o procedimento para concessão do direito de ocupação da fração 'B' do Centro Comercial e de Transportes da Vila.

Mais Detalhe

Em cumprimento da deliberação da Câmara Municipal, tomada na sua reunião de 10 de janeiro, o Município informa que será iniciado o procedimento tendo em vista a Concessão do Direito de Ocupação pelo prazo de 5 anos sobre a Fração Autónoma designada pela letra 'B', no rés-de-chão do Centro Comercial e de Transportes da Vila. Esta concessão visa permitir a utilização da referida fração para fins comerciais ou de prestação de serviços, contribuindo para o desenvolvimento económico da localidade. Os interessados deverão cumprir os requisitos estabelecidos no procedimento e apresentar a sua candidatura dentro do prazo estipulado. Para mais informações, poderá consultar o Portal Institucional do Município.

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