Proposta de Regulamento Municipal

O município de Alter do Chão disponibilizou para consulta pública a proposta de Regulamento Municipal de Atribuição de Prestações Pecuniárias de Caráter Eventual, em Situações de Emergência Social e de Comprovada Carência Financeira. Este regulamento tem como objetivo estabelecer os critérios para a atribuição de apoios financeiros temporários a indivíduos e famílias que se encontrem em situação de emergência social e comprovada carência financeira. A proposta de regulamento está aberta à participação de todos os interessados, que podem apresentar sugestões ou contributos. Para mais informações, deve entrar em contato com a Câmara Municipal de Alter do Chão.