Abertas candidaturas ao Programa de Intervenções em Habitações para promover a acessibilidade

Estão abertas as candidaturas ao Programa de Intervenções em Habitações (PIH), financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), no âmbito do Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360. Este programa tem como objetivo promover a acessibilidade em habitações para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldades de acesso. As intervenções visam aplicar as Normas Técnicas de Acessibilidade e apoiar pelo menos 1.000 habitações em melhorias de acessibilidade para pessoas com deficiência. Para se candidatarem, as pessoas devem ser proprietárias, arrendatárias ou membros do agregado familiar de habitações, e apresentar os documentos solicitados, incluindo o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) e outras certidões necessárias.