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Câmara Municipal da Amadora delega competências nas Juntas de Freguesia

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Resumo

A Câmara Municipal da Amadora continuará a delegar competências nas Juntas de Freguesia em áreas como intervenção sociocultural, gestão de espaços públicos e desportivos, manutenção de pavimentos e parques caninos, entre outras, transferindo cerca de 2,5 milhões de euros em 2025. Esta colaboração é feita tanto através de contratos interadministrativos quanto da transferência de competências determinada pelo DL º 57/2019.

Mais Detalhe

A Câmara Municipal da Amadora mantém uma política de delegação de competências nas Juntas de Freguesia, visando prestar um melhor serviço à população. Para o ano de 2025, está prevista a transferência de aproximadamente 2,5 milhões de euros para as Juntas, que continuarão a gerir áreas como intervenção sociocultural, serviços de leitura pública, espaços de jogos e recreio, recolha de objetos volumosos, gestão de equipamentos desportivos, entre outras. Além disso, a colaboração entre a Câmara e as Juntas continuará através da transferência de competências estabelecida pelo DL º 57/2019, que reforça várias competências das freguesias em domínios municipais. Por via do Orçamento de Estado, serão transferidas para as Juntas de Freguesia áreas como gestão de espaços verdes, limpeza de vias públicas, manutenção de mobiliário urbano, gestão de feiras e mercados, manutenção de espaços verdes em escolas e licenciamento de ocupação de via pública, num investimento total de 6,3 milhões de euros.

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