Candidaturas abertas para o Programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações
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Resumo
Candidaturas abertas para o Programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações, financiado pelo PRR, com o objetivo de promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso às habitações.
Mais Detalhe
Encontram-se abertas as candidaturas ao Programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações, financiado pelo PRR - Plano de Recuperação e Resiliência. Este programa tem como objetivo promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e fruição das suas habitações, através da aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade. São esperadas intervenções em pelo menos 1.000 habitações, relacionadas com a condição de deficiência em concreto. Os cidadãos que se enquadrem como destinatários finais, nomeadamente pessoas com deficiência com grau de incapacidade igual ou superior a 60%, proprietários ou arrendatários da habitação a intervir, ou membros do agregado familiar que com eles coabitem, podem entregar os documentos necessários através do Serviço de Atendimento da Câmara Municipal da Amadora ou por email. Entre os documentos requeridos estão o Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, Certidão de domicílio fiscal, Caderneta Predial Urbana, entre outros.
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