Candidaturas abertas para Programa de Intervenções em Habitações (PIH) financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)

Estão abertas as candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações (PIH), financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) no âmbito do Investimento RE-C03-i02: Acessibilidades 360. Este programa visa promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldades de acesso às suas habitações, através da aplicação das Normas Técnicas de Acessibilidade. O objetivo é apoiar intervenções em, pelo menos, 1.000 habitações, especificamente relacionadas com a condição de deficiência em concreto. As intervenções visam melhorar as condições de acessibilidade nas partes comuns e privadas das habitações destinadas a pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%.Os interessados devem apresentar requerimento junto do Município, acompanhado de documentos como Atestado Médico de Incapacidade Multiuso, Caderneta Predial Urbana e Certidão de Domicílio Fiscal do Destinatário Final.