Programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações

Estão abertas as candidaturas ao Programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este programa tem como objetivo principal promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou com dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações. Os beneficiários devem ter um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, de acordo com a Tabela Nacional de Incapacidades. Podem candidatar-se proprietários ou arrendatários da habitação a intervir, bem como membros do seu agregado familiar. O montante aprovado para cada habitação é de até 15.500,00 €, correspondendo a 100% das despesas elegíveis. As candidaturas devem ser submetidas até ao dia 6 de novembro de 2023 através de requerimento próprio, podendo ser enviadas por email ou entregues presencialmente.