Programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações

Encontram-se abertas as candidaturas ao Programa Acessibilidades 360º - Intervenções em Habitações, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Este programa tem como objetivo promover a acessibilidade para pessoas com mobilidade condicionada ou dificuldade no acesso e na fruição das suas habitações. Os beneficiários deste programa devem ser pessoas com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades. Podem candidatar-se proprietários ou arrendatários da habitação a intervir, bem como membros do agregado familiar de proprietários ou arrendatários. O montante aprovado corresponde a 100% das despesas elegíveis, até ao limite máximo de 15.500,00 € por habitação a intervir. As candidaturas devem ser apresentadas até ao dia 15 de dezembro de 2023. O requerimento de candidatura pode ser obtido através do link fornecido.