Promoção da igualdade de género nas autarquias locais

A igualdade de género constitui um tema central na promoção do exercício dos direitos da cidadania, sendo transversal aos diversos níveis de atuação em termos de administração politica e territorial. A sociedade é formada por duas metades - homens e mulheres – que dispõem de direitos iguais, como decorre da lei portuguesa e de numerosos instrumentos internacionais. No entanto, a aludida igualdade não está sempre presente na prática e na mentalidade tanto de homens como de mulheres. As autarquias locais, e os municípios em particular, pela especial proximidade que tem com os cidadãos, pela privilegiada visão integrada que detêm das condições de vida e das expectativas dos cidadãos que residem no seu território de atuação, confere-lhes um importante papel na desconstrução dos estereótipos de género e na implementação de medidas concretas que promovam a formação de cidadãos cientes de que são titulares dos mesmos direitos, independentemente do género, raça, religião, língua, território de origem, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual. Neste contexto, foi elaborado o Plano Municipal para a Igualdade da Amadora 2023/2025, que pode ser consultado através do link incluído. Enquadrado nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).