Responsabilidade dos comerciantes na limpeza das áreas circundantes

Os responsáveis por esplanadas, feirantes, vendedores ambulantes, frutarias, promotores de espetáculos e eventos itinerantes, entre outros comerciantes, devem garantir a limpeza diária das áreas adjacentes aos seus estabelecimentos. Esta responsabilidade inclui a limpeza de uma faixa de 3 metros a partir do limite do espaço ocupado e da área autorizada para ocupação da via pública. Em caso de incumprimento, as coimas podem variar consideravelmente. Faz parte dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável garantir a manutenção da limpeza na cidade, contribuindo para uma cidade saudável.