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Anadia promove a elaboração da Carta Municipal de Habitação

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Resumo

O Município de Anadia iniciou o processo de elaboração da Carta Municipal de Habitação, com o objetivo de identificar as carências habitacionais no concelho, os recursos disponíveis e definir estratégias para promover o direito à habitação. Será realizado um workshop e um inquérito à população para debater as necessidades de acesso à habitação.

Mais Detalhe

O Município de Anadia está a desenvolver a Carta Municipal de Habitação (CMH) com o intuito de realizar um diagnóstico das carências habitacionais existentes no concelho, bem como identificar os recursos habitacionais e potencialidades locais. O objetivo passa por definir estratégias e metas para promover o direito à habitação, conforme estipulado pela Constituição da República Portuguesa. Durante o mês de fevereiro, será realizado um workshop com agentes locais para discutir a problemática da habitação em Anadia, sendo ainda disponibilizado um inquérito à população para recolher informações sobre as dificuldades no acesso à habitação. Antes da aprovação pela autarquia, a CMH estará em Consulta Pública, cumprindo assim a Lei de Bases da Habitação, que prevê a integração da política municipal de habitação nos instrumentos de gestão territorial e a garantia de áreas destinadas ao uso habitacional.

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