Consulta pública da proposta de Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro

De acordo com o Aviso publicado e o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, a proposta de Programa Regional de Ordenamento do Território do Centro (PROT Centro) encontra-se em consulta pública no período de 3 de março a 11 de abril de 2025. Este programa tem como objetivo definir as orientações de ordenamento do território na região Centro, estabelecendo critérios e normas para o uso do solo, preservação do ambiente e promoção do desenvolvimento sustentável. A participação pública nesta fase é fundamental para recolher contributos e sugestões da sociedade civil, com vista a garantir um planeamento territorial adequado e em conformidade com as necessidades da região.