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Implementação do Julgado de Paz em Ansião

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Resumo

Implementação do Julgado de Paz em Ansião, no âmbito da iniciativa "Governo Mais Próximo", para proporcionar maior proximidade em termos de justiça aos munícipes.

Mais Detalhe

No âmbito da iniciativa governamental "Governo Mais Próximo", os munícipes de Ansião vão dispor de uma nova resposta de proximidade em termos de justiça, com a implementação do Julgado de Paz. Esta medida tem como objetivo proporcionar um acesso mais fácil e rápido à resolução de litígios, evitando assim a necessidade de recorrer aos tribunais comuns. O Julgado de Paz é um órgão judicial que visa resolver questões cíveis de menor complexidade, como conflitos de vizinhança, problemas laborais ou litígios relacionados com compras e prestação de serviços. É constituído por um juiz de paz, eleito pela população, e funciona de forma mais simples, informal e expedita que os tribunais tradicionais. Com esta iniciativa, pretende-se aproximar a justiça dos cidadãos, facilitando o acesso à justiça e promovendo a resolução de conflitos de forma mais célere e eficiente.

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