Reforma e Simplificação dos Licenciamentos no Âmbito do Urbanismo e Indústria

O Decreto-Lei n.º 10/2024, publicado em 8 de janeiro de 2024, tem como objetivo principal a reforma e simplificação dos processos de licenciamento relacionados com o urbanismo, ordenamento do território e indústria. Esta medida visa agilizar e tornar mais eficientes os procedimentos administrativos neste setor, contribuindo para a modernização e dinamização da atividade económica. A Câmara Municipal de Ansião encontra-se a efetuar as adaptações necessárias para dar cumprimento a este Decreto-Lei, possibilitando assim uma maior eficiência na gestão do território e no desenvolvimento local.