Ação Social Escolar: Apoio às famílias e igualdade no acesso à educação

A Ação Social Escolar (ASE) é uma iniciativa que se destina a apoiar as famílias das crianças e alunos que frequentam os estabelecimentos de educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho. Esta medida tem como principal objetivo garantir a igualdade de oportunidades no acesso à educação, possibilitando que todas as crianças e jovens tenham as mesmas condições para aprender e desenvolver-se. A ASE abrange um conjunto de medidas, como a atribuição de bolsas de estudo, a oferta de refeições escolares, a disponibilização de material escolar e a comparticipação em atividades extracurriculares. Estas medidas visam assegurar que as famílias mais carenciadas tenham acesso a todos os recursos necessários para o percurso escolar dos seus filhos, contribuindo assim para a promoção da igualdade social e o combate ao insucesso escolar. A ASE é um exemplo concreto do papel ativo do Estado na promoção do bem-estar das famílias e do investimento na educação como forma de potenciar o desenvolvimento das crianças e jovens.