Ação Social Escolar e o apoio às famílias na educação

A Ação Social Escolar (ASE) é um conjunto de medidas de apoio às famílias das crianças e alunos que frequentam os estabelecimentos da educação pré-escolar (EPE) e 1.º ciclo do ensino básico da rede pública do concelho. Esta ação tem como objetivo principal garantir condições que permitam contribuir para a igualdade de oportunidades no acesso à educação. Entre as medidas de apoio incluídas na ASE estão a atribuição de auxílios económicos, como bolsas de estudo, refeições escolares a custo reduzido ou gratuitas, transporte escolar e material didático. Estas medidas visam principalmente apoiar as famílias com maiores dificuldades económicas, de forma a garantir que todas as crianças e alunos tenham as mesmas oportunidades de aprendizagem. Para beneficiar da ASE, as famílias devem apresentar uma candidatura aos serviços competentes, indicando a sua situação económica. Esta candidatura é avaliada de acordo com critérios específicos, como o rendimento per capita. A ASE é uma importante medida de apoio social no contexto educativo, promovendo a inclusão e a igualdade de oportunidades.