Aprouvada alienação de terreno ao Colégio D. José I para regularização da ocupação e licenciamento

O Executivo Municipal de Aveiro decidiu aprovar a alienação de uma parcela de terreno ao Colégio D. José I, com uma área de 14.290 m2, pelo valor de 285.800€. O objetivo desta alienação é regularizar a ocupação e obter o licenciamento completo deste equipamento escolar. Após nove anos de tentativas sem sucesso de acordo entre a Câmara Municipal e a Administração do Colégio, a CMA considera que já não há mais espaço para esperar por um acordo e que é necessário tomar uma deliberação. O pagamento do valor acordado será realizado de forma faseada pela Administração do Colégio, sendo definido o pagamento de 95.800€ aquando da escritura, em setembro de 2023, e o pagamento de duas tranches de 95.000€, em agosto de 2024 e julho de 2025, além da entrega à CMA de um terreno rústico de 1.260,3 m2 no valor de 10.850€. Agora, o processo de licenciamento total das edificações do Colégio D. José I terá seguimento, visando a emissão da licença de utilização e a plena legalidade do funcionamento deste estabelecimento escolar, que há 26 anos disponibiliza atividade escolar à comunidade.