Aprovação da retificação de contrato de permuta em Aveiro
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Resumo
O Executivo Municipal de Aveiro aprovou a retificação da minuta do Contrato de Permuta com a Caixa Económica Montepio Geral, no âmbito de um processo de emissão de visto pelo Tribunal de Contas. Este contrato envolve a entrega do Pavilhão Gimnodesportivo de São Bernardo à CMA e a cedência de uma parcela de terreno na Rua José Afonso, no Cais da Fonte Nova.
Mais Detalhe
O Executivo Municipal de Aveiro aprovou a retificação da minuta do Contrato de Permuta com a Caixa Económica Montepio Geral, no âmbito de um processo de emissão de visto pelo Tribunal de Contas. Este contrato implica a entrega do Pavilhão Gimnodesportivo de São Bernardo à CMA em troca da cedência de uma parcela de terreno na Rua José Afonso, no Cais da Fonte Nova. Não haverá qualquer verba de equilíbrio na operação, uma vez que o Banco Montepio prescinde do valor diferencial de 1.130€, devido à avaliação do pavilhão em 1.290.060€ e do terreno em 1.288.930€. Esta operação foi definida no Memorando de Entendimento entre a CMA e o Banco Montepio, assinado a 10 de março de 2023.
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