Aprovação de desafetação de domínio público e Hasta Pública
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Resumo
O Executivo Municipal aprovou a desafetação do domínio público de duas parcelas na União de Freguesias da Glória e Vera Cruz, após a falta de participação na consulta pública. As parcelas serão agora submetidas à deliberação da Assembleia Municipal e fazem parte da Hasta Pública agendada para 08 de abril de 2025.
Mais Detalhe
Após a realização da consulta pública sem registo de participação, o Executivo Municipal aprovou a desafetação do domínio público de duas parcelas localizadas na União de Freguesias da Glória e Vera Cruz. Uma das parcelas, com 318,85 m2 e localizada no Gaveto da Rua Carlos Silva Melo Guimarães com a Rua Eng.º Silvério Pereira da Silva, foi atribuída o valor de 68.220,00€. A outra parcela, com 337,40 m2 e situada no Gaveto da Rua Dr. Alberto Souto com a Rua Dr. Alberto Soares Machado, recebeu o valor de 76.670,00€. Estes processos serão agora submetidos à deliberação da Assembleia Municipal e as parcelas estarão disponíveis na Hasta Pública agendada para 08 de abril de 2025.
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