Aprovação do Programa de Cumprimento Normativo em Aveiro

O Programa de Cumprimento Normativo aprovado pelo Executivo Municipal de Aveiro tem como objetivo responder aos desafios relacionados com a missão da autarquia, identificando áreas de risco de corrupção e situações de conflito de interesses. Além disso, o Código de Ética e Conduta estabelece os princípios e regras para a atuação dos dirigentes e trabalhadores da Câmara Municipal, visando uma conduta ética e transparente. O Programa de Formação Interna pretende dotar todos os funcionários do conhecimento necessário sobre o Código de Ética e Conduta vigente. Foi também aprovado o Código de Conduta da Prevenção e Combate à Discriminação, Assédio e Violência no Trabalho, reforçando o compromisso do Município de Aveiro com a não discriminação e a igualdade de género.