AveiroBus: Aprovada nova adenda ao contrato de concessão
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Resumo
Foi aprovada a nova minuta do acordo que formaliza a adenda ao contrato de concessão da AveiroBus, com um investimento adicional de 515.701€ por parte da Câmara Municipal de Aveiro. A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes emitiu parecer favorável às alterações propostas e determinou a inclusão do gestor do contrato e definição das coimas por incumprimento.
Mais Detalhe
O Executivo Municipal de Aveiro aprovou a nova minuta do acordo que formaliza a adenda ao contrato de concessão da AveiroBus, o que permitirá reforçar e reestruturar a oferta de transporte público rodoviário na região. Esta adenda implica um investimento adicional por parte da Câmara Municipal de Aveiro no valor de 515.701€. Para avançar com a implementação das alterações, é necessário obter a deliberação da Assembleia Municipal e o visto do Tribunal de Contas.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) emitiu parecer favorável às alterações propostas e determinou a inclusão nominal do gestor do contrato, bem como a definição das coimas por incumprimento. Assim, todas as medidas contratuais previstas serão efetivamente implementadas para garantir a execução adequada da concessão.
É importante ressaltar que, antes da implementação física das alterações, é necessário aguardar a deliberação da Assembleia Municipal e a obtenção do visto do Tribunal de Contas. Somente após essas etapas, poderão ser realizadas as modificações no sistema de transporte público rodoviário da AveiroBus.
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