Câmara Municipal aprova redução do IMI e mantém valores das restantes taxas e impostos municipais

A Câmara Municipal aprovou uma série de medidas relacionadas com os impostos municipais. A taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) será reduzida de 0,4% para 0,35% para os prédios urbanos, no próximo ano. Além disso, será aplicado um agravamento de 30% na taxa de IMI para os fogos devolutos, de acordo com a Lei e no âmbito de uma nova Política Municipal de Desenvolvimento Habitacional. Esta medida visa promover o crescimento da oferta de habitação para todos os setores do mercado. Por outro lado, será mantida a aplicação do IMI Familiar, que proporciona uma redução do imposto a pagar em função do número de dependentes no agregado familiar. Em 2023, cerca de 6391 agregados familiares serão beneficiados com esta medida. A redução do IMI fixa-se em 30,00€ para agregados com 1 dependente, 70,00€ para famílias com 2 dependentes e 140,00€ para agregados com 3 ou mais dependentes. Além do IMI, foram também aprovadas medidas relacionadas com outros impostos e taxas municipais. A participação no IRS continuará a ser de 5%, a Derrama manter-se-á em 1,5% e a Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) continuará em 0,25%, todos estes valores a vigorar em 2024.