Câmara Municipal de Aveiro assume posse dos terrenos da antiga Lota
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Resumo
A Câmara Municipal de Aveiro vai passar a ter posse dos terrenos da antiga Lota de Aveiro a partir do dia 11 de abril de 2024, após acordo de mutação de domínio. Será feito um levantamento das condições dos terrenos e serão tomadas medidas para limpeza, manutenção e eliminação de ocupações ilegais.
Mais Detalhe
A Câmara Municipal de Aveiro obteve a posse dos terrenos da antiga Lota de Aveiro, passando estes do domínio público geral do Estado para o domínio público do Município. Após a aprovação do acordo pelo Tribunal de Contas, a CMA iniciará um processo de levantamento das condições morfológicas, infraestruturas e problemas sociais da área. Serão realizadas ações de limpeza, manutenção e remoção de ocupações ilegais. A colaboração de todos os utilizadores é solicitada e serão tomadas medidas para garantir a segurança e a ordem na área.
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