Correções materiais ao Plano Diretor Municipal de Aveiro
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Resumo
A 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Aveiro entrou em vigor a 10 de dezembro de 2019. Durante estes 4 anos, foram identificadas incorreções materiais na representação cartográfica e no regulamento.
Mais Detalhe
No decorrer da aplicação da 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Aveiro, foi identificado que existem incorreções materiais na representação cartográfica e no regulamento. Estas incorreções têm causado interpretações distintas dos objetivos originais e não transmitem corretamente a vontade da Câmara Municipal enquanto entidade responsável por este instrumento de gestão territorial.
Assim, o Executivo Municipal de Aveiro decidiu aprovar as correções materiais ao Plano Diretor Municipal. Estas correções serão publicadas em Diário da República e divulgadas devidamente. O regulamento e as plantas de ordenamento e condicionantes serão objeto de alterações nos seguintes artigos: 19.º, 39.º, 19.º, 26.º, 32.º, 36.º, 38.º, 44.º, 71.º, 79.º, 80.º, 108.º, 109.º e 129.º, bem como nas folhas 1.10, 1.1, 1.13, 1.16, 2.8 e 2.15.
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