Deliberação do Executivo Municipal sobre a resolução do contrato de concessão do Mercado José Estevão
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Resumo
Foi terminado o prazo da audiência prévia da decisão do Executivo Municipal de 11 de janeiro de 2024. O Executivo Municipal decidiu manter a sua intenção de declarar a resolução do contrato com a empresa Prateado Boémio, Lda. de concessão e exploração do Mercado José Estevão. Foi fixado um prazo de 30 dias para o encerramento definitivo do estabelecimento após notificação da Câmara Municipal.
Mais Detalhe
Terminou o prazo da audiência prévia da decisão do Executivo Municipal, mantendo a intenção de declarar a resolução do contrato com a empresa Prateado Boémio, Lda. para a concessão e exploração do Mercado José Estevão. Após a notificação da Câmara Municipal, foi fixado um prazo de 30 dias para o encerramento definitivo do estabelecimento. Esta decisão foi tomada após uma deliberação do Executivo Municipal, que ocorreu em 11 de janeiro de 2024, e que manteve a decisão anteriormente tomada em 23 de novembro de 2023.
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