Executivo Municipal aprova isenção de taxa para emissão de alvará de licença em Aveiro

O Executivo Municipal de Aveiro decidiu não declarar a caducidade do procedimento de licenciamento da operação urbanística de legalização do edifício onde está instalado o Centro de Dia, Centro de Convívio e SAD, aceitando a solicitação da Associação de Melhoramentos de Eixo. Foi também aprovada a isenção da taxa de emissão de alvará de licença nos termos previstos no RUMA, no valor de 803,33€.