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Executivo Municipal de Aveiro aprova atualização dos processos de morador em habitações sociais

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Resumo

O Executivo Municipal de Aveiro aprovou a atualização dos processos de morador das habitações sociais do Município, prevendo a reavaliação das condições de renda a cada três anos. Foram definidas três atualizações principais: atualização da renda mínima, revisão das rendas máximas e atualização das rendas máximas na Urbanização de Eixo.

Mais Detalhe

O Executivo Municipal de Aveiro aprovou a atualização dos processos de morador das habitações sociais do Município, no âmbito do regime de arrendamento apoiado. Esta atualização implica a reavaliação das condições de renda por parte do senhorio a cada três anos. O novo processo contempla três atualizações principais: a atualização da renda mínima para 26,13 euros, com base no Indexante dos Apoios Sociais (IAS) fixado em 522,50 euros para 2025; a revisão das rendas máximas com base no coeficiente anual definido por lei; e a atualização das rendas máximas na Urbanização de Eixo, ajustadas com base nos valores patrimoniais tributários recentemente apurados. No total, serão atualizadas 392 rendas, considerando a situação socioeconómica atual dos agregados familiares da CMA. Verificou-se um crescimento de 30% no rendimento médio mensal dos inquilinos da CMA de 2022 a 2025. Esta medida visa promover maior equidade e adequação entre as condições habitacionais e a realidade econômica dos munícipes, em conformidade com a legislação e regulamento municipal em vigor.

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