Obrigatoriedade de Limpeza de Terrenos Rurais em Aveiro

A Câmara Municipal de Aveiro (CMA) estabeleceu a obrigatoriedade da limpeza de terrenos rurais contíguos a edifícios e aglomerados populacionais como medida preventiva para a proteção contra incêndios. Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades responsáveis por terrenos confinantes a edifícios habitacionais ou zonas económicas devem fazer a gestão de combustíveis, numa faixa de largura não inferior a 50 metros em áreas florestais e 10 metros em territórios agrícolas. Além destes, terrenos localizados até 100 metros de áreas urbanas ou rurais identificadas no Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios também estão incluídos na obrigação de limpeza.