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Rescisão de contrato da obra da Escola Básica do Solposto em Santa Joana

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Resumo

O Executivo Municipal decidiu rescindir o contrato com a empresa PEMI - Engenharia e Construção Lda., responsável pela requalificação e ampliação da Escola Básica do Solposto, devido à insolvência da empresa e aos incumprimentos na execução dos trabalhos.

Mais Detalhe

A decisão final do Executivo Municipal de rescindir o contrato com a empresa PEMI - Engenharia e Construção Lda. foi motivada pela declaração de insolvência da empresa em março de 2024, juntamente com os constantes incumprimentos nos planos de trabalho. A empresa solicitou um novo adiamento do prazo de conclusão da obra, sem apresentar o planeamento necessário, levando assim à invalidação do pedido. Com a importância da conclusão da requalificação e ampliação da Escola Básica do Solposto, a Câmara Municipal de Aveiro decidiu avançar com a resolução unilateral do contrato, preparando-se para um novo concurso público com vista à conclusão da obra, vital para a Comunidade Educativa local.

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