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Revisão de Protocolos e nomeação de coordenadora em Aveiro

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Resumo

Decorrido um ano desde a transferência de competências no domínio da Ação Social no Município de Aveiro, é necessário revisar os Protocolos assinados em 27 de junho de 2022, ajustando as equipes técnicas e o quadro financeiro. O Executivo Municipal aprovou as novas minutas de Protocolos com as IPSS's, com vigência de 30 meses, retroativas a 01 de julho de 2023 até 31 de dezembro de 2025. Também foi nomeada a coordenadora do Serviço de Atendimento, de Acompanhamento Social e do Núcleo Local de Inserção, Adriana de Oliveira Simões.

Mais Detalhe

Decorrido um ano desde a concretização da transferência de competências no domínio da Ação Social no Município de Aveiro, verificou-se a necessidade de revisão dos Protocolos assinados a 27 de junho de 2022. Essa revisão visa ajustar as equipas técnicas afetas aos serviços contratualizados e o respetivo quadro financeiro, cumprindo os rácios estabelecidos no acordo entre a ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses) e o Governo, bem como a nova legislação regulamentadora. Para tal, o Executivo Municipal aprovou as novas minutas de Protocolos a celebrar com as IPSS's (Instituições Particulares de Solidariedade Social), com uma duração de 30 meses. Estes novos Protocolos entram em vigor retroativamente a 01 de julho de 2023 e têm validade até 31 de dezembro de 2025. Além disso, foi nomeada Adriana de Oliveira Simões como coordenadora do Serviço de Atendimento, de Acompanhamento Social e do Núcleo Local de Inserção.

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