Revogação de concurso público e rescisão de contrato na Escola Básica do Solposto

A Câmara Municipal de Aveiro tomou a decisão de revogar o concurso público para a conclusão da requalificação da Escola Básica do Solposto, em Santa Joana, devido à inexistência de propostas que respeitassem os preceitos legais necessários para a sua validação. Além disso, a rescisão do contrato com a empresa PEMI - Engenharia e Construção Lda. foi uma medida adotada face à insolvência da empresa, declarada judicialmente em março de 2024, e aos incumprimentos frequentes nos planos de trabalho estabelecidos. Neste momento, ainda falta concluir várias infraestruturas na escola, incluindo redes de abastecimento de água, águas residuais e pluviais, gás, instalações elétricas, telecomunicações, sistemas de climatização e ventilação, segurança contra incêndios, além de trabalhos de acabamentos e arranjos interiores e exteriores.