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Revogação dos atos administrativos relacionados com a construção da Avenida de Santa Joana em Aveiro

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Resumo

O Executivo Municipal de Aveiro decidiu revogar as deliberações e atos administrativos relacionados com a construção da nova Avenida de Santa Joana, devido a divergências nos projetos e na aprovação dos protocolos de cedência de áreas. Este processo remonta a 2002 e teve desfecho em 2019 com a eliminação do traçado previsto.

Mais Detalhe

O Executivo Municipal de Aveiro decidiu revogar as deliberações e atos administrativos que originaram os protocolos de cedência de parcelas para a implantação da nova Avenida de Santa Joana. Este processo teve início em abril de 2002, mas a decisão de adjudicar a obra só foi tomada em maio de 2005, seguida pela assinatura de 13 protocolos nos anos de 2006 e 2007. Em 2008, a empreitada foi anulada devido a alterações no Plano de Urbanização da Cidade de Aveiro. Recentemente, a revisão do PDM em 2019 eliminou a perspetiva desse traçado, levando à revogação final dos atos administrativos relacionados com a construção da Avenida de Santa Joana.

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